Calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2024 já foi divulgado e previsão de início é para dia 15 de fevereiro, estendendo-se até 15 de agosto. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão o benefício.
Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2024?
O abono salarial PIS/PASEP é voltado para trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos devidamente cadastrados nos programas há pelo menos cinco anos. Além disso, para ser elegível, o trabalhador deve ter atuado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, para pessoa jurídica em 2022 e ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
Autônomos ou trabalhadores sem vínculo empregatício formal não têm direito ao abono PIS/PASEP. Isso porque é necessário que o empregador forneça as informações pertinentes à relação laboral por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Os beneficiários podem consultar o valor do abono e as datas de pagamento por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No aplicativo, o profissional precisa efetuar o login na conta Gov.br, fornecendo CPF e senha, e acessar a aba “Benefícios”.
Valor do PIS/PASEP em 2024
O valor do abono PIS/PASEP varia de acordo com o tempo de trabalho formalizado no ano de 2022, variando de R$ 117,67 para quem trabalhou um mês a R$ 1.412,00 para quem trabalhou o ano inteiro.
Da BMECNews
