O Supremo Tribunal Federal (STF) está caminhando para invalidar pelo menos quatro dispositivos da reforma da Previdência promulgada em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro. Aqui estão os principais pontos que podem mudar no sistema previdenciário:
Contribuição previdenciária acima do salário mínimo para aposentados e pensionistas (6x4): Antes da reforma, aposentados e pensionistas tinham imunidade tributária sobre montante até o limite do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a reforma, a contribuição ordinária pode incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e pensões que supere o salário mínimo, caso haja déficit atuarial.
Anulação de aposentadorias já concedidas por contagem recíproca: A reforma prevê a anulação de aposentadorias já concedidas por contagem recíproca, que é a soma do tempo de contribuição em dois regimes diferentes, sem o recolhimento da respectiva contribuição.
Tratamento diferenciado para mulheres no regime do setor privado e do setor público: A reforma trouxe alterações nas regras de aposentadorias para trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, incluindo diferenças de tratamento entre homens e mulheres.
Com pesquisa na internet. Por Marquinhos Locutor
